O Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM) decidiu investigar as alegações de irregularidades na transição de governo da Prefeitura de Beruri, após o prefeito eleito, Emerson Klinger Mello, denunciar dificuldades no acesso às informações administrativas da atual gestão. A investigação foi autorizada pela presidente da Corte, Yara Amazônia Lins, que aceitou a representação. O caso será examinado pelo conselheiro Júlio Pinheiro, relator das contas do município.
A questão levanta uma preocupação fundamental sobre a transparência e a continuidade administrativa nos municípios. A Resolução nº 11/2016 do TCE-AM determina que os prefeitos em exercício formem uma Comissão de Transição até cinco dias após o resultado das eleições, uma medida crucial para garantir que o novo governo tenha pleno conhecimento das finanças, contratos, projetos em andamento e situação dos serviços públicos. No entanto, Emerson Mello, vencedor das eleições com 63,59% dos votos, afirma que a prefeita Maria Lucir dos Santos Oliveira formou a comissão, mas não colaborou com a entrega dos dados, impedindo o processo de transição.
Essa resistência à entrega de informações configura, potencialmente, uma violação das normativas do TCE-AM, que visam assegurar uma passagem ordenada e transparente entre gestões. A postura da atual prefeita gera apreensão sobre a motivação para tal falta de colaboração, que pode prejudicar o início do novo mandato e impactar a qualidade dos serviços públicos para a população de Beruri.
A expectativa agora recai sobre o conselheiro Júlio Pinheiro, que deverá decidir sobre uma possível medida cautelar. Uma eventual sanção poderia, inclusive, envolver a aplicação de multas à prefeita em exercício, caso persista a omissão. A intervenção do TCE-AM visa não apenas a resolução deste caso específico, mas também reafirma a importância da prestação de contas e da transparência como pilares da gestão pública.
Este episódio ressalta a necessidade de que as normas de transição sejam efetivamente cumpridas para garantir que novas gestões possam iniciar seu trabalho com clareza e respaldo legal. Em tempos de crescente demanda por responsabilidade e transparência, é imprescindível que práticas como essa sejam levadas a sério, sob risco de comprometer a legitimidade e a confiança no poder público.
