A indefinição sobre a candidatura de Manoel Adail Amaral Pinheiro a prefeito de Coari nas eleições de 2024 expõe a fragilidade do sistema eleitoral brasileiro, especialmente no que se refere à aplicação da Lei da Ficha Limpa. Embora Adail tenha conseguido registrar sua candidatura, o processo de inelegibilidade ainda não foi julgado, gerando uma atmosfera de incerteza e questionamentos sobre a imparcialidade das decisões. O julgamento marcado para o dia 21 de novembro de 2024 coloca em confronto interpretações divergentes sobre o trânsito em julgado de sua condenação, e será um teste crucial para o compromisso do Judiciário com a transparência e a justiça eleitoral.
De um lado, o juiz relator Cássio Borges argumenta que o trânsito em julgado teria ocorrido em 2015, permitindo a candidatura de Adail. Por outro lado, a juíza Mara Eliza Andrade defende, com base em documentos do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), que a inelegibilidade de Adail se estenderia até 2024, como prevê a Lei da Ficha Limpa. Sua posição é clara e fundamentada, o que demonstra coragem e imparcialidade diante de um caso repleto de pressões políticas. A juíza pediu mais tempo para analisar as evidências, destacando seu compromisso com a integridade da Justiça.
A postura da juíza Mara Andrade se destaca como um exemplo do que se espera de um sistema judiciário comprometido com a legalidade e a moralidade pública. Sua visão, que garante a inelegibilidade de Adail até 2027, reafirma a necessidade de respeito às normas que buscam impedir que pessoas com condenações definitivas assumam cargos públicos. Em contrapartida, a postura de outros membros do tribunal, como o juiz Marcelo Manoel, que sinalizam divergências em relação ao caso, coloca em risco a credibilidade do processo eleitoral e a efetividade da Lei da Ficha Limpa.
Diante disso, o TRE-AM tem a responsabilidade de tomar uma decisão firme e alinhada com os princípios da justiça e da transparência. O caso de Adail Pinheiro não é apenas um teste para a cidade de Coari, mas para o sistema eleitoral do Brasil, que precisa demonstrar que não há espaço para a perpetuação de figuras políticas inelegíveis. O julgamento do recurso, previsto para esta quinta-feira (21), será, portanto, um divisor de águas. A sociedade e os eleitores de Coari esperam que a decisão final seja pautada na verdade, na moralidade e no respeito à legislação, para que a democracia e a igualdade prevaleçam.