A proposta do deputado estadual João Luiz, do Republicanos, que visa instituir a campanha “Deus é Luz e Nele não há trevas!” como substituição à celebração do Halloween nas escolas do Amazonas, levanta sérios questionamentos sobre o respeito à pluralidade religiosa e à laicidade do Estado. Ao sugerir que as escolas promovam valores fundamentados em uma visão religiosa específica, o projeto de lei N. 711/2024 coloca em xeque o princípio constitucional da separação entre igreja e Estado, que deve garantir que as instituições públicas respeitem todas as manifestações de fé — ou a ausência dela — sem privilegiar uma crença em detrimento de outras.
A ideia de substituir o Halloween, uma celebração que é, para muitos, um evento cultural e lúdico, por uma campanha religiosa, pode ser interpretada como uma tentativa de impor um conjunto específico de valores religiosos no espaço educativo público. Além de questionar a pertinência pedagógica da medida, cabe ponderar sobre o papel da escola enquanto ambiente plural e democrático, onde os alunos deveriam ter a liberdade de explorar e vivenciar diferentes perspectivas culturais sem imposições.
Propostas como esta podem abrir precedentes perigosos, favorecendo um único ponto de vista religioso e cerceando a diversidade cultural e a formação crítica dos estudantes. A escola não deve servir como ferramenta para propagação de qualquer fé específica, mas sim promover valores universais, como respeito, tolerância e solidariedade. Ainda que a ideia de “promover princípios e valores” possa ser compreendida como positiva, é preocupante que essa promoção esteja vinculada a uma única interpretação religiosa, sobretudo em um Estado onde a diversidade cultural e religiosa é tão rica quanto no Amazonas.
Se aprovado, o projeto pode gerar reações de diferentes segmentos sociais e questionamentos judiciais quanto à sua constitucionalidade. Mais que uma simples campanha, essa medida abre uma discussão fundamental sobre os limites do Estado em relação ao campo religioso e sobre a necessidade de garantir que as escolas públicas permaneçam espaços onde a liberdade de pensamento e o respeito à diversidade prevaleçam.