Após a Justiça do Amazonas negar recurso do Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros do Amazonas (Sinetram) e manter a decisão que proíbe a substituição do sistema de bilhetagem nos ônibus do transporte público, o Ministério Público do Estado (MP-AM) abre investigações sobre prejuízos causados à população. O inquérito deve apurar também cobranças indevidas e falta de transparência no novo sistema.
Há cinco dias, usuários do transporte coletivo, em Manaus, sofrem com problemas para utilizar o novo sistema de bilhetagem do Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros do Amazonas (Sinetram). Mesmo após a parada programada, ocorrida na última sexta-feira (17), com a atualização no sistema, muitos usuários continuam reclamando de problemas para utilizar o serviço.
O Ministério Público do Amazonas solicita agora colaboração do Instituto Municipal de Mobilidade Urbana (IMMU) para as investigações em torno do sistema.
De acordo com documentos divulgados pelo Diário Oficial do MP, foram consideradas para abertura de inquérito, além de prejuízos, a falta de transparência em saldo do cartão ou valor debitado e indicadores em integração temporal.
“Considerando, reclamação que chegou ao conhecimento do Parquet sobre a falta de transparência no novo sistema de bilhetagem eletrônica que começou a ser usado nessa quinta-feira (16) no sistema de transporte público de Manaus, vez que novos validadores supostamente não mostravam o valor que foi debitado, nem se houve aproveitamento da “integração temporal” e o saldo restante no cartão”, cita peça do processo.
O que diz o MP
O MP afirma ainda que o IMMU tem 48h para explicar quanto tempo durou as falhas apresentadas no novo sistema de bilhetagem e quais foram as medidas realizadas em relação aos problemas apresentados.
“Expeça-se ofício ao IMMU, na pessoa de seu representante legal, requisitando que informe a esta Promotoria Especializada, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, quanto tempo durou as falhas apresentadas pelo novo sistema de bilhetagem eletrônica e quais providências foram adotadas, assim como se houve ou não a liberação da catraca eletrônica para os usuários, os quais mesmo com crédito nos cartões, tiveram que pagar em espécie”, afirmam.
De acordo com o cadastro da nova empresa na Receita Federal, a Prodata Probality Brasil S.A possui sede em São Paulo e estaria em atuação no mercado desde 2003. A empresa apresenta como principal atividade comercial o desenvolvimento e licenciamento de programas de computador não-customizáveis.
O quadro social da empresa divulga os nomes de João Ronco Junior e Ronaldo de Paiva como presidente e diretor da empresa, respectivamente.
