A Câmara Municipal de Manaus encerrou, nesta terça-feira (19), o prazo para que os vereadores apresentassem suas emendas parlamentares à Lei Orçamentária Anual (LOA) e ao Plano Plurianual (PPA) para o quadriênio 2022-2025. Essas emendas representam uma parcela do orçamento municipal destinada a atender demandas específicas da população em áreas como saúde, educação, infraestrutura e segurança.
Com a aprovação dos pareceres das comissões de Economia e Orçamento e de Constituição, Justiça e Redação, os projetos da LOA e as alterações no PPA avançam para votação no plenário e, posteriormente, seguem para sanção do prefeito de Manaus.
As emendas parlamentares são ferramentas que permitem aos vereadores propor alterações no projeto de lei orçamentária, seja incluindo, excluindo ou modificando dotações orçamentárias destinadas a diversas áreas da administração pública. Embora representem uma forma de direcionar recursos para demandas prioritárias, a aprovação das emendas está condicionada à análise técnica da Prefeitura e à disponibilidade financeira.
Com o encerramento da etapa de apresentação das emendas, a Câmara inicia a fase de análise e votação das propostas. A expectativa é que o orçamento para 2024 seja aprovado ainda este ano, garantindo a execução das ações planejadas para o próximo exercício.
Contexto e expectativa para 2025
As emendas parlamentares desempenham papel crucial na definição de prioridades para a gestão municipal, permitindo que as demandas das comunidades sejam contempladas no orçamento. Para 2025, espera-se que a execução das emendas fortaleça serviços essenciais e promova melhorias nas áreas mais críticas da cidade.