O Ministério Público do Amazonas (MPAM) instaurou um procedimento administrativo para investigar uma possível prática abusiva no sistema de pagamento da Zona Azul, serviço de estacionamento rotativo em Manaus. A denúncia, recebida pelo órgão, aponta que agentes da empresa responsável pelo serviço, o Consórcio Amazônia, não estariam aceitando pagamentos no valor de R$ 3,50 via cartão de débito. Segundo o relato, apenas valores a partir de R$ 10,50 poderiam ser pagos com cartões, o que limita as opções de pagamento e favorece o uso de dinheiro em espécie.
A promotora Sheyla Andrade dos Santos, da 81ª Promotoria de Justiça Especializada na Proteção e Defesa dos Direitos do Consumidor, determinou que o Consórcio Amazônia regularize essa situação. Em prazo de 30 dias, a empresa deverá comprovar a adequação de seu sistema de recebimentos, permitindo que todos os usuários do Zona Azul possam efetuar o pagamento no débito ou crédito sem restrição de valor mínimo. A medida visa garantir que não haja práticas abusivas, como a imposição de limite para uso de cartão.
Além disso, o MPAM exigiu que o Consórcio Amazônia realize ampla divulgação das formas de pagamento aceitas, tanto em redes sociais quanto em locais de fácil acesso ao público. A promotoria também cobrou uma ação da Agência Reguladora dos Serviços Públicos Delegados do Município de Manaus (Ageman), responsável por fiscalizar o serviço. A Ageman deverá comprovar, no mesmo prazo, a realização de inspeções junto à empresa para assegurar que as medidas sejam devidamente implementadas.
A iniciativa visa proteger os direitos dos consumidores de Manaus e reforçar a transparência e acessibilidade nos métodos de pagamento dos serviços públicos de estacionamento.
