O Instituto de Desenvolvimento Agropecuário e Florestal Sustentável do Estado do Amazonas (Idam) conduziu uma ação de extensão rural na Comunidade do Jurupari, no município de Alvarães (distante 531 quilômetros de Manaus). A ação foi realizada na segunda-feira (10/04) e teve como objetivo levar informações sobre políticas públicas e financiamento de crédito rural por meio da Agência de Fomento do Estado do Amazonas (Afeam).
“A ação nos permitiu garantir clareza em relação a todos os questionamentos dos produtores no que diz respeito à documentação necessária. Também incentivamos a retirada do Cartão do Produtor (CPP) e Cadastro da Agricultura Familiar (CAF) para futuras participações em chamadas públicas”, delineou o técnico em recursos pesqueiros, Eliakim Pinheiro Amorim.
Durante a visita, membros da equipe técnica da unidade local do Idam e Alvarães se reuniram com 16 comunitários para dialogar sobre o acesso a políticas públicas e via de crédito da Afeam, bem como políticas públicas como o Programa Alimenta Brasil (PAB).
Ainda conforme Eliakim, foram identificados comunitários que tinham interesse em realizar projetos de crédito e seus nomes foram enviados para pesquisa cadastral da Afeam.
Cartão do Produtor
O Cartão do Produtor Primário é um benefício do Governo do Estado do Amazonas destinado exclusivamente a pessoa física que exerça a atividade de produção rural, regulamentado pela Lei Estadual n° 2.826 de 29 de setembro de 2003.
Concede isenção de ICMS (Imposto de Circulação de Mercadorias e Serviços) na aquisição de insumos, máquinas e equipamentos para o uso na produção de atividades agropecuárias, pesqueiras e florestais, no Amazonas; proporciona desconto de energia elétrica junto a operadora, mediante o cadastro e a vistoria da empresa de energia elétrica; durante o processo de aposentadoria, o Cartão do Produtor comprova o tempo trabalhado no setor primário.
CAF
O Cadastro Nacional da Agricultura Familiar (CAF) é o instrumento para identificar e qualificar o público beneficiário da Política Nacional da Agricultura Familiar (Lei nº 11.326/2006), bem como, a Unidade Familiar de Produção Agrária (UFPA), os Empreendimentos Familiares Rurais e as formas associativas da agricultura familiar (cooperativas agropecuárias e associações rurais).
A inscrição no CAF é requisito básico para obtenção do acesso às diversas políticas públicas direcionadas ao desenvolvimento e fortalecimento da agricultura familiar.
*Com informações da assessoria
