O deputado federal Silas Câmara (Republicanos) deve ser julgado nesta quarta-feira (26) às 13h, pela Corte do Supremo Tribunal Federal (STF). O parlamentar é acusado de ficar com parte do salário de servidores de seu gabinete. A prática é considerada crime de peculato, atualmente conhecida como “rachadinha fiscal”.
O processo tramita desde dezembro de 2013 e a partir de junho de 2015, o caso entra e sai da pauta de julgamento do STF, sem decisão final. Este ano, a ação penal AP 864 chegou a entrar na pauta, mas não foi julgado.
O caso de Silas tem semelhança com as denúncias que envolvem o filho do presidente Jair Bolsonaro, Flávio Bolsonaro, atualmente senador pelo Rio de Janeiro, na época em que era deputado estadual.
O travamento de Kássio Marques
Um pedido do ministro Kássio Marques travou o julgamento em plenário virtual do caso de “rachadinha” envolvendo o deputado Silas Câmara (Republicanos). O placar de votos pela condenação do deputado federal já estava em 2 a 0 no ano de 2020 quando o ministro indicado pelo presidente manobrou o julgamento do parlamentar.
Em 2020 os ministros que votavam à favor da condenação de Silas eram Luis Roberto Barroso e Edson Fachin.
Esse caso de Silas Câmara pode ter servido de baliza pelo arquivamento das denúncias contra Flavio Bolsonaro ainda em maio deste ano. Após as provas contra o senador terem sido anuladas em dezembro de 2021, Flavio teve o processo arquivado.
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