O Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) encaminhou um anteprojeto de lei que garante o aumento dos salários dos magistrados do órgão até 2025. O texto, enviado pela presidente do tribunal, desembargadora Nélia Caminha Jorge, pede urgência na tramitação.
A proposta chegou à Aleam na última quarta-feira (08/02) após a Procuradoria-Geral da República (PGR) acionar o Supremo Tribunal Federal (STF) para anular leis estaduais que permitem que os desembargadores aumentem os próprios salários.
Na justificativa, a desembargadora considera o aumento concedido pelo Congresso Nacional aos ministros do STF no final de 2022.
Reajustes
De acordo com a proposta do TJAM, a partir de abril deste ano, o salário dos desembargadores saíra de R$ 35.462,22 para R$ 37.589,96. Em 2024, os valores serão atualizados para R$ 39.717,69 e, em 2025, para R$ 41.845,49.
Também haverá atualização nos salários de juízes de Direito de entrância final e juízes de entrância inicial e substitutos de carreira. Os valores chegam a R$ 39.753,21 e R$ 37.765,55, respectivamente, em 2025.
